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LeiCPC — Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)

Art. 628, 2 — CPC

Texto do dispositivo Documento oficial

Se para solução da questão for necessária a produção de provas que não a documental, o juiz remeterá o requerente às vias ordinárias, mandando reservar, em poder do inventariante, o quinhão do herdeiro excluído até que se decida o litígio.

Fonte oficial: Planalto

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