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LeiCPC — Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)

Art. 798, unico — CPC

Texto do dispositivo Documento oficial

O demonstrativo do débito deverá conter:

I - o índice de correção monetária adotado;

II - a taxa de juros aplicada;

III - os termos inicial e final de incidência do índice de correção monetária e da taxa de juros utilizados;

IV - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso;

V - a especificação de desconto obrigatório realizado.

Fonte oficial: Planalto

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