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LeiCPC — Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)

Art. 850 — CPC

Texto do dispositivo Documento oficial

Será admitida a redução ou a ampliação da penhora, bem como sua transferência para outros bens, se, no curso do processo, o valor de mercado dos bens penhorados sofrer alteração significativa.

Fonte oficial: Planalto

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