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LeiCPC — Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)

Art. 955 — CPC

Texto do dispositivo Documento oficial

O relator poderá, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, determinar, quando o conflito for positivo, o sobrestamento do processo e, nesse caso, bem como no de conflito negativo, designará um dos juízes para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes.

Fonte oficial: Planalto

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