Art. 191 — Código Penal Militar (Decreto-Lei 1.001/1969)

Concertarem-se militares para a prática da deserção:

I - se a deserção não chega a consumar-se: Pena - detenção, de três meses a um ano. Modalidade complexa II - se consumada a deserção: Pena - reclusão, de dois a quatro anos.