Art. 242, 2 — Código Penal Militar (Decreto-Lei 1.001/1969)

A pena aumenta-se de um têrço até metade:

I - se a violência ou ameaça é exercida com emprêgo de arma;

II - se há concurso de duas ou mais pessoas;

III - se a vítima está em serviço de transporte de valôres, e o agente conhece tal circunstância;

IV - se a vítima está em serviço de natureza militar;

V - se é dolosamente causada lesão grave;

VI - se resulta morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quis êsse resultado, nem assumiu o risco de produzi-lo. VII – se a subtração é de veículo automotor que venha a ser transportado para outra unidade da Federação ou para o exterior; VIII – se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade; IX – se a coisa subtraída é arma, munição, explosivo ou outro material de uso restrito militar ou que contenha sinal indicativo de pertencer a instituição militar.