Art. 248, unico — Código Penal Militar (Decreto-Lei 1.001/1969)

A pena é agravada, se o valor da coisa excede vinte vêzes o maior salário mínimo, ou se o agente recebeu a coisa:

I - em depósito necessário;

II - em razão de ofício, emprêgo ou profissão.