Art. 400 — Código Penal Militar (Decreto-Lei 1.001/1969)

Praticar homicídio, em presença do inimigo:

I - no caso do art. 205: Pena - reclusão, de doze a trinta anos;

II - no caso do § 1º do art. 205, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço; Homicídio qualificado III - no caso do § 2º do art. 205: Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.