Art. 476, 2 — Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941)

Tratando-se de ação penal de iniciativa privada, falará em primeiro lugar o querelante e, em seguida, o Ministério Público, salvo se este houver retomado a titularidade da ação, na forma do art. 29 deste Código.