Art. 641 — Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei 1.002/1969)

A caderneta conterá:

a) a reprodução da ficha de identidade, com o retrato do liberado, sua qualificação e sinais característicos;

b) o texto impresso ou datilografado dos artigos do presente capítulo;

c) as condições impostas ao liberado. Salvo-conduto