Art. 708 — Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei 1.002/1969)

Da execução da pena de morte lavrar-se-á ata circunstanciada que, assinada pelo executor e duas testemunhas, será remetida ao comandante-chefe, para ser publicada em boletim. Sentido da expressão "fôrças em operação de guerra"