Art. 200, 3 — Decreto 3.048/1999 (Regulamento da Previdência)

O produtor rural pessoa física de que trata a alínea a do inciso V do caput do art. 9º contribui, também, obrigatoriamente, na forma do art. 199, observando ainda o disposto nas alíneas a e b do inciso I do art. 216.