Art. 43 — Lei da Cédula de Crédito Bancário (Lei 10.931/2004)

As instituições financeiras, nas condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional, poderão emitir título representativo das Cédulas de Crédito Bancário por elas mantidas em custódia, do qual constarão: dias, contado da data do endosso..