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LeiLei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações)

Art. 56, 1 — Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações)

Texto do dispositivo Documento oficial

A utilização isolada do modo de disputa fechado será vedada quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto.

Fonte oficial: Planalto

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