Lei
Art. 28, 5 — Código Eleitoral (Lei 4.737/1965)
Texto do dispositivo Documento oficial
No caso do § 4º, se ocorrer impedimento de algum juiz, será convocado o suplente da mesma classe.
Fonte oficial: Planalto
Ainda não há decisões na nossa base que citem este dispositivo. Conforme novos acórdãos forem publicados, aparecem aqui.
Pesquise jurisprudência sobre este tema
Veja acórdãos dos principais tribunais com resumo simples e tese.
Explorar jurisprudência →