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LeiLei 6.404/1976 (Sociedades por Ações)

Art. 10, unico — Lei 6.404/1976 (Sociedades por Ações)

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Quando a entrada consistir em crédito, o subscritor ou acionista responderá pela solvência do devedor. Ações Número e Valor Nominal Fixação no Estatuto

Fonte oficial: Planalto

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