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LeiLei 6.404/1976 (Sociedades por Ações)

Art. 71, 8 — Lei 6.404/1976 (Sociedades por Ações)

Texto do dispositivo Documento oficial

deste artigo, considera-se que a propriedade das debêntures está dispersa quando nenhum debenturista detiver, direta ou indiretamente, mais de metade das debêntures.

Fonte oficial: Planalto

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