Lei
Art. 11, 3 — ECA
Texto do dispositivo Documento oficial
Os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância receberão formação específica e permanente para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico, bem como para o acompanhamento que se fizer necessário.
Fonte oficial: Planalto
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