Lei
Art. 19-B, 4 — ECA
Texto do dispositivo Documento oficial
O perfil da criança ou do adolescente a ser apadrinhado será definido no âmbito de cada programa de apadrinhamento, com prioridade para crianças ou adolescentes com remota possibilidade de reinserção familiar ou colocação em família adotiva.
Fonte oficial: Planalto
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