Lei
Art. 28, 1 — ECA
Texto do dispositivo Documento oficial
Sempre que possível, a criança ou o adolescente será previamente ouvido por equipe interprofissional, respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida, e terá sua opinião devidamente considerada.
Fonte oficial: Planalto
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