Lei
Art. 20, 2 — Lei 8.742/1993 (LOAS / BPC)
Texto do dispositivo Documento oficial
Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Fonte oficial: Planalto
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