Lei
Art. 1, unico — Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições)
Texto do dispositivo Documento oficial
Serão realizadas simultaneamente as eleições:
I - para Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual e Deputado Distrital;
II - para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador.
Fonte oficial: Planalto
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