Súmula⊘ Cancelada / Revogada
OJ 1 — Orientações Jurisprudenciais — SDC (TST): ACORDO COLETIVO. DESCUMPRIMENTO. EXISTÊNCIA DE AÇÃO PRÓPRIA. ABUSIVIDADE DA GREVE DEFLAGRADA PARA SUBSTITUÍ-LA. INSERIDA EM 27.03.1998
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Norma cancelada/revogada. Não está mais em vigor (DJ 22.06.2004). Verifique o entendimento atual antes de citar.
Texto da súmula Documento oficial
O ordenamento legal vigente assegura a via da ação de cumprimento para as hipóteses de inobservância de norma coletiva em vigor, razão pela qual é abusivo o movimento grevista deflagrado em substituição ao meio pacífico próprio para a solução do conflito.
Fonte oficial: TST
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