Súmula
OJ 10 — Orientações Jurisprudenciais — SDC (TST): GREVE ABUSIVA NÃO GERA EFEITOS
Texto da súmula Documento oficial
É incompatível com a declaração de abusividade de movimento grevista o estabelecimento de quaisquer vantagens ou garantias a seus partícipes, que assumiram os riscos inerentes à utilização do instrumento de pressão máximo.
Fonte oficial: TST
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