Súmula⊘ Cancelada / Revogada
OJ 12 — Orientações Jurisprudenciais — SDC (TST): GREVE. QUALIFICAÇÃO JURÍDICA. ILEGITIMIDADE ATIVA "AD CAUSAM" DO SINDICATO PROFISSIONAL QUE DEFLAGRA O MOVIMENTO
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Norma cancelada/revogada. Não está mais em vigor (Res. 166/2010 (30.04.2010)). Verifique o entendimento atual antes de citar.
Texto da súmula Documento oficial
Não se legitima o Sindicato profissional a requerer judicialmente a qualificação legal de movimento paredista que ele próprio fomentou.
Fonte oficial: TST
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