SúmulaOrientações Jurisprudenciais — SDC (TST)⊘ Cancelada / Revogada

OJ 21 — Orientações Jurisprudenciais — SDC (TST): ILEGITIMIDADE "AD CAUSAM" DO SINDICATO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO TOTAL DE ASSOCIADOS DA ENTIDADE SINDICAL. INSUFICIÊNCIA DE "QUORUM"

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Norma cancelada/revogada. Não está mais em vigor (DJ 02.12.2003). Verifique o entendimento atual antes de citar.

Texto da súmula Documento oficial

[ILEGITIMIDADE "AD CAUSAM" DO SINDICATO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO TOTAL DE ASSOCIADOS DA ENTIDADE SINDICAL. INSUFICIÊNCIA DE "QUORUM"] — texto não disponível na fonte oficial.

Fonte oficial: TST

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