Súmula⊘ Cancelada / Revogada
OJ 4 — Orientações Jurisprudenciais — SDC (TST): DISPUTA POR TITULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO
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Norma cancelada/revogada. Não está mais em vigor (DJ 18.10.2006). Verifique o entendimento atual antes de citar.
Texto da súmula Documento oficial
A disputa intersindical pela representatividade de certa categoria refoge ao âmbito da competência material da Justiça do Trabalho.
Fonte oficial: TST
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