Súmula⊘ Cancelada / Revogada
OJ 11 — Orientações Jurisprudenciais — SDI-1 (TST): ALÇADA. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. DUPLO GRAU. RECORRIBILIDADE. O ART. 5º, INC. LV E O ART. 7º, INC. IV, DA CF/1988 NÃO REVOGARAM O ART. 2º, § 4º, DA LEI Nº 5.584/1970
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Norma cancelada/revogada. Não está mais em vigor (Res. 75/1997 (19.12.1997)). Verifique o entendimento atual antes de citar.
Texto da súmula Documento oficial
[ALÇADA. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. DUPLO GRAU. RECORRIBILIDADE. O ART. 5º, INC. LV E O ART. 7º, INC. IV, DA CF/1988 NÃO REVOGARAM O ART. 2º, § 4º, DA LEI Nº 5.584/1970] — texto não disponível na fonte oficial.
Fonte oficial: TST
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