Súmula⊘ Cancelada / Revogada
OJ 115 — Orientações Jurisprudenciais — SDI-1 (TST): RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
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Norma cancelada/revogada. Não está mais em vigor (Res. 197/2015 (18.05.2015)). Verifique o entendimento atual antes de citar.
Texto da súmula Documento oficial
O conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 458 do CPC ou do art. 93, IX, da CF/1988.
Fonte oficial: TST
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