SúmulaOrientações Jurisprudenciais — SDI-1 (TST)

OJ 119 — Orientações Jurisprudenciais — SDI-1 (TST): PREQUESTIONAMENTO INEXIGÍVEL. VIOLAÇÃO NASCIDA NA PRÓPRIA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA Nº 297. INAPLICÁVEL

Texto da súmula Documento oficial

É inexigível o prequestionamento quando a violação indicada houver nascido na própria decisão recorrida. Inaplicável a Súmula n.º 297 do TST.

Fonte oficial: TST

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