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SúmulaOrientações Jurisprudenciais — SDI-1 (TST)

OJ 125 — Orientações Jurisprudenciais — SDI-1 (TST): DESVIO DE FUNÇÃO. QUADRO DE CARREIRA

Texto da súmula Documento oficial

O simples desvio funcional do empregado não gera direito a novo enquadramento, mas apenas às diferenças salariais respectivas, mesmo que o desvio de função haja iniciado antes da vigência da CF/1988.

Fonte oficial: TST

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