Súmula
OJ 125 — Orientações Jurisprudenciais — SDI-1 (TST): DESVIO DE FUNÇÃO. QUADRO DE CARREIRA
Texto da súmula Documento oficial
O simples desvio funcional do empregado não gera direito a novo enquadramento, mas apenas às diferenças salariais respectivas, mesmo que o desvio de função haja iniciado antes da vigência da CF/1988.
Fonte oficial: TST
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