Súmula
OJ 151 — Orientações Jurisprudenciais — SDI-1 (TST): PREQUESTIONAMENTO. DECISÃO REGIONAL QUE ADOTA A SENTENÇA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO
Texto da súmula Documento oficial
Decisão regional que simplesmente adota os fundamentos da decisão de primeiro grau não preenche a exigência do prequestionamento, tal como previsto na Súmula nº 297.
Fonte oficial: TST
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