Súmula⊘ Cancelada / Revogada
OJ 154 — Orientações Jurisprudenciais — SDI-1 (TST): ATESTADO MÉDICO - INSS. EXIGÊNCIA PREVISTA EM INSTRUMENTO NORMATIVO
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Norma cancelada/revogada. Não está mais em vigor (Res. 158/2009 (23.10.2009)). Verifique o entendimento atual antes de citar.
Texto da súmula Documento oficial
A doença profissional deve ser atestada por médico do INSS, se tal exigência consta de cláusula de instrumento normativo, sob pena de não reconhecimento do direito à estabilidade.
Fonte oficial: TST
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