Súmula⊘ Cancelada / Revogada
OJ 179 — Orientações Jurisprudenciais — SDI-1 (TST): *BNDES. ARTS. 224/226, CLT. APLICÁVEL A SEUS EMPREGADOS
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Norma cancelada/revogada. Não está mais em vigor (DJ 18.11.2010). Verifique o entendimento atual antes de citar.
Texto da súmula Documento oficial
Entidade sujeita à legislação bancária. * Vide Medida Provisória nº 56, de 18.07.2002 (convertida na Lei nº 10.556/02, de 13.11.2002) que fixa jornada de sete horas para empregados do BNDES e de suas subsidiárias (art. 7º) e de 8 horas para os empregados da FINEP (parágrafo único do art. 8º).
Fonte oficial: TST
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