OJ 244 — Orientações Jurisprudenciais — SDI-1 (TST): PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. POSSIBILIDADE

reafirmado no IRR nº 247. A redução da carga horária do professor, em virtude da diminuição do número de alunos, não constitui alteração contratual, uma vez que não implica redução do valor da hora-aula.