Súmula⊘ Cancelada / Revogada
OJ 248 — Orientações Jurisprudenciais — SDI-1 (TST): COMISSÕES. ALTERAÇÃO. PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULA Nº 294. APLICÁVEL
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Norma cancelada/revogada. Não está mais em vigor (DJ 22.11.2005). Verifique o entendimento atual antes de citar.
Texto da súmula Documento oficial
A alteração das comissões caracteriza-se como ato único e positivo do empregador, incidindo a prescrição total, nos termos da Súmula nº 294 do TST.
Fonte oficial: TST
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