Súmula⊘ Cancelada / Revogada
OJ 290 — Orientações Jurisprudenciais — SDI-1 (TST): CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO
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Norma cancelada/revogada. Não está mais em vigor (DJ 05.07.2005). Verifique o entendimento atual antes de citar.
Texto da súmula Documento oficial
É incompetente a Justiça do Trabalho para apreciar lide entre o sindicato patronal e a respectiva categoria econômica, objetivando cobrar a contribuição assistencial.
Fonte oficial: TST
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