Súmula⊘ Cancelada / Revogada
OJ 293 — Orientações Jurisprudenciais — SDI-1 (TST): EMBARGOS À SDI CONTRA DECISÃO DE TURMA DO TST EM AGRAVO DO ART. 557, § 1º, DO CPC. CABIMENTO
⊘
Norma cancelada/revogada. Não está mais em vigor (Res. 171/2010 (23.11.2010)). Verifique o entendimento atual antes de citar.
Texto da súmula Documento oficial
São cabíveis Embargos para a SDI contra decisão de Turma proferida em Agravo interposto de decisão monocrática do relator, baseada no art. 557, § 1º, do CPC.
Fonte oficial: TST
Ainda não há decisões na nossa base que citem esta súmula. Conforme novos acórdãos forem publicados, aparecem aqui.
Pesquise jurisprudência sobre este tema
Veja acórdãos dos principais tribunais com resumo simples e tese.
Explorar jurisprudência →