Súmula⊘ Cancelada / Revogada
OJ 305 — Orientações Jurisprudenciais — SDI-1 (TST): HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. JUSTIÇA DO TRABALHO
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Norma cancelada/revogada. Não está mais em vigor (Res. 197/2015 (18.05.2015)). Verifique o entendimento atual antes de citar.
Texto da súmula Documento oficial
Na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato.
Fonte oficial: TST
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