Súmula⊘ Cancelada / Revogada
OJ 37 — Orientações Jurisprudenciais — SDI-1 (TST): EMBARGOS. VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT
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Norma cancelada/revogada. Não está mais em vigor (Res. 129/2005 (25.04.2005)). Verifique o entendimento atual antes de citar.
Texto da súmula Documento oficial
Não ofende o art. 896, da CLT, decisão de turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do recurso.
Fonte oficial: TST
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