SúmulaOrientações Jurisprudenciais — SDI-1 (TST)

OJ 41 — Orientações Jurisprudenciais — SDI-1 (TST): ESTABILIDADE. INSTRUMENTO NORMATIVO. VIGÊNCIA. EFICÁCIA

Texto da súmula Documento oficial

Preenchidos todos os pressupostos para a aquisição de estabilidade decorrente de acidente ou doença profissional, ainda durante a vigência do instrumento normativo, goza o empregado de estabilidade mesmo após o término da vigência deste.

Fonte oficial: TST

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