Súmula⊘ Cancelada / Revogada
OJ 49 — Orientações Jurisprudenciais — SDI-1 (TST): HORAS EXTRAS. USO DO BIP. NÃO CARACTERIZADO O "SOBREAVISO"
⊘
Norma cancelada/revogada. Não está mais em vigor (Res. 175/2011 (31.05.2011)). Verifique o entendimento atual antes de citar.
Texto da súmula Documento oficial
O uso do aparelho BIP pelo empregado, por si só, não caracteriza o regime de sobreaviso, uma vez que o empregado não permanece em sua residência aguardando, a qualquer momento, convocação para o serviço.
Fonte oficial: TST
Ainda não há decisões na nossa base que citem esta súmula. Conforme novos acórdãos forem publicados, aparecem aqui.
Pesquise jurisprudência sobre este tema
Veja acórdãos dos principais tribunais com resumo simples e tese.
Explorar jurisprudência →