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SúmulaOrientações Jurisprudenciais — SDI-1 (TST)⊘ Cancelada / Revogada

OJ 78 — Orientações Jurisprudenciais — SDI-1 (TST): TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA DE SEIS HORAS

Norma cancelada/revogada. Não está mais em vigor (Res. 79/1997 (13.01.1998)). Verifique o entendimento atual antes de citar.

Texto da súmula Documento oficial

A interrupção do trabalho dentro de cada turno ou semanalmente, não afasta a aplicação do art. 7º, XIV, da CF/1988.

Fonte oficial: TST

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Texto normativo de fonte pública oficial. Conteúdo informativo — não substitui a consulta a um advogado inscrito na OAB.