Súmula⊘ Cancelada / Revogada
OJ 80 — Orientações Jurisprudenciais — SDI-1 (TST): AÇÃO RESCISÓRIA. RÉU SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL NA AÇÃO ORIGINÁRIA. INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO
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Norma cancelada/revogada. Não está mais em vigor (DJ 29.04.2003). Verifique o entendimento atual antes de citar.
Texto da súmula Documento oficial
Quando o sindicato é réu na ação rescisória, por ter sido autor, como substituto processual na ação originária, é desnecessária a citação dos substituídos.
Fonte oficial: TST
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