SúmulaOrientações Jurisprudenciais — SDI-1 (TST)⊘ Cancelada / Revogada

OJ 85 — Orientações Jurisprudenciais — SDI-1 (TST): CONTRATO NULO. EFEITOS. DEVIDO APENAS O EQUIVALENTE AOS SALÁRIOS DOS DIAS TRABALHADOS

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Norma cancelada/revogada. Não está mais em vigor (DJ 18.09.2000). Verifique o entendimento atual antes de citar.

Texto da súmula Documento oficial

[CONTRATO NULO. EFEITOS. DEVIDO APENAS O EQUIVALENTE AOS SALÁRIOS DOS DIAS TRABALHADOS] — texto não disponível na fonte oficial.

Fonte oficial: TST

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