Súmula⊘ Cancelada / Revogada
OJ 89 — Orientações Jurisprudenciais — SDI-1 (TST): HORAS EXTRAS. REFLEXOS
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Norma cancelada/revogada. Não está mais em vigor (Res. 129/2005 (25.04.2005)). Verifique o entendimento atual antes de citar.
Texto da súmula Documento oficial
O valor das horas extras habitualmente prestadas integra o cálculo dos haveres trabalhistas, independentemente da limitação prevista no "caput" do art. 59 da CLT.
Fonte oficial: TST
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