VadeLab
SúmulaOrientações Jurisprudenciais — SDI-1 (TST)

OJ 99 — Orientações Jurisprudenciais — SDI-1 (TST): PREPOSTO. EXIGÊNCIA DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO

Texto da súmula Documento oficial

Súmula nº 377)Exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, o preposto deve ser necessariamente empregado do reclamado. Inteligência do art. 843, § 1º, da CLT.

Fonte oficial: TST

Ainda não há decisões na nossa base que citem esta súmula. Conforme novos acórdãos forem publicados, aparecem aqui.

Pesquise jurisprudência sobre este tema

Veja acórdãos dos principais tribunais com resumo simples e tese.

Explorar jurisprudência →

Texto normativo de fonte pública oficial. Conteúdo informativo — não substitui a consulta a um advogado inscrito na OAB.