Súmula
OJ 35 — Orientações Jurisprudenciais — SDI-1 Transitória (TST): REAJUSTES SALARIAIS. BIMESTRAIS E QUADRIMESTRAIS
Texto da súmula Documento oficial
Nova antecipação bimestral, na mesma época do reajuste quadrimestral, constitui verdadeiro “bis in idem”, pois o bimestre anterior, que servia como base de cálculo, já teve o INPC considerado para fim do reajuste quadrimestral.
Fonte oficial: TST
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