SúmulaOrientações Jurisprudenciais — SDI-1 Transitória (TST)

OJ 5 — Orientações Jurisprudenciais — SDI-1 Transitória (TST): SERVITA. BONIFICAÇÃO DE ASSIDUIDADE E

Texto da súmula Documento oficial

PRODUTIVIDADE PAGA SEMANALMENTE. REPERCUSSÃO NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO (título alterado e inserido dispositivo)O valor das bonificações de assiduidade e produtividade, pago semanalmente e em caráter permanente pela empresa Servita, visando incentivar o melhor rendimento dos empregados, possui natureza salarial, repercutindo no cálculo do repouso semanal remunerado.

Fonte oficial: TST

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