Súmula
OJ 6 — Orientações Jurisprudenciais — SDI-1 Transitória (TST): ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE. DECISÃO NORMATIVA. VIGÊNCIA. LIMITAÇÃO
Texto da súmula Documento oficial
O adicional de produtividade previsto na decisão normativa, proferida nos autos do Dissídio Coletivo nº DC-TST 6/1979, tem sua eficácia limitada à vigência do respectivo instrumento normativo.
Fonte oficial: TST
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